Pré-assinalação do intervalo intrajornada.

Indicação do horário contratual de gozo do descanso.

Multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

Comissão aprova proibição de demissão de testemunha em processo trabalhista

De acordo com o substitutivo, a proibição de dispensa imotivada valerá por um ano, contado a partir do depoimento em juízo da testemunha

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Elementos norteadores do contrato individual de trabalho

Rosalina da Silva Santos, advogada atuante na área de Direito do Trabalho.

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Impossibilidade de justificação de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela finalidade educacional.

Instituição de ensino.

Servente de condomínio que adquiriu doença profissional receberá indenização

Trabalhador adquiriu lesão por esforço repetitivo em decorrência do trabalho que desempenhava

Recurso de revista da reclamante.

Professora. Recreio. Cômputo do intervalo na jornada de trabalho.

Indenização. Empregado que desfere tiros em direção a bandido, mas atinge criança de quatro anos, filha dos autores.

Fatos comprovados. Empregado que, além de frentista, exercia função de vigia noturno.

Cursos de aprimoramento profissional.Realização fora da jornada contratual.

Horas extras devidas.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Direitos Trabalhistas

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Roubo praticado por terceiro contra o empregado na execução da função contratual de cobrador de ônibus.

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Microempreendedores e empregadores domésticos podem se inscrever no DET até 1º de agosto

Microempreendedores e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se inscrever no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), conforme prorrogação publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Dano moral.

Recurso de embargos.

Indenização indevida.

Dano moral.

Danos morais. Tratamento desrespeitoso.

Configuração.

Procedimento denominado reversão.

Comissões.